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Leonardo Castro
Modelo ·
há 11 anos
OAB/FGV – Como passar na 2ª fase – Penal – 9ª Parte – Memoriais
1. Introdução: em regra, ao final da audiência de instrução, as partes devem oferecer, oralmente, suas alegações finais (veja o art. 403 do CPP ). Em seguida, o juiz profere a sentença, e o réu é...
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